Se o seu cargo for extinto, quanto sobra do seu salário?
A proposta de Flávio Bolsonaro (22) é o “tesouraço”: cortar pelo menos 10 ministérios. Pela Constituição, o servidor estável cujo cargo é extinto fica em disponibilidade, ganhando só a parte proporcional ao tempo de serviço. Faça a sua conta.
Constituição, art. 41, §3º: extinto o cargo, o servidor estável fica em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até ser aproveitado em outro cargo.
Decreto 3.151/1999, art. 6º: a proporção é de 1/35 da remuneração por ano de serviço (homem) ou 1/30 (mulher). A base é o vencimento básico mais as vantagens permanentes do cargo.
Ficam de fora função comissionada, adicionais (noturno, insalubridade, hora extra), auxílios e outras parcelas listadas no §3º. A VPNI já incorporada é paga por inteiro (§4º).
Valores brutos, antes de imposto de renda e contribuição previdenciária. Quem tem direito a aposentadoria especial segue outra proporção (§1º). A extinção de um ministério nem sempre extingue cargos: os servidores podem ser redistribuídos para outros órgãos. Esta simulação mostra o que a lei prevê quando o cargo é extinto.